Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020

Ao garantir e reforçar a anterior Estratégia Nacional 2009-2014, visa assegurar que as funções de governação, coordenação e ação local, centradas no doente, estão devidamente alinhadas pelo mesmo diapasão, com respeito pelas dimensões da efetividade, eficiência, acesso, segurança, equidade, adequação, oportunidade, continuidade e respeito pelo cidadão. Tem, assim, como principal missão, potenciar e reconhecer a qualidade e a segurança da prestação de cuidados de saúde, para garantir os direitos dos cidadãos na sua relação com o sistema de saúde.

A Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020 encontra-se aprovada pelo Decreto de Lei nº10.216/2001 , determina a divulgação de indicadores de qualidade das entidades do Serviço Nacional de Saúde Mental.

A Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde Mental 2015-2020 obriga ao reforço das seguintes ações no âmbito do sistema de saúde:

Prioridade 1. Melhoria da qualidade clínica e organizacional

  • Reduzir a variabilidade da prática clínica de Saúde Mental, nomeadamente através de normas clínicas nacionais e da disseminação das boas práticas.

  • Assegurar e verificar a qualidade das prescrições de tratamentos, medicamentos e meios complementares de diagnóstico.

  • Aumentar a integração dos níveis de prestação de cuidados, criando, por exemplo, orientações organizacionais de integração das respostas assistenciais às necessidades dos pacientes no nível de prestação de cuidados onde se encontram, assegurando, quando necessário, a sua referenciação adequada, informada e atempada.

  • Auditar regularmente os critérios da qualidade e segurança a que devem obedecer os serviços prestadores de cuidados de saúde mental.

  • Alinhar os incentivos financeiros dos prestadores de cuidados, institucional e individualmente, com o cumprimento de indicadores de qualidade e segurança do paciente.

  • Identificar e disseminar boas práticas, privilegiando o seu intercâmbio.

  • Implementar mecanismos para a melhoria contínua da qualidade.

  • Promover a investigação clínica enquanto instrumento de melhoria da qualidade assistencial e institucional.

Prioridade 2. Aumento da adesão a normas de orientação clínica

  • Aumentar a clínica reflexiva, através do hábito de realização sistemática de auditorias clínicas internas e avaliação dos resultados a nível nacional.

  • Verificar o grau de conformidade de aplicação das normas clínicas nacionais, através de auditorias externas efetuadas por pares.

Prioridade 3. Reforço da segurança dos pacientes

  • Implementar os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Segurança do paciente.

  • Reforçar os mecanismos e melhorar as respostas ao reporte de efeitos adversos e acidentes em cuidados de saúde.

Prioridade 4. Monitorização permanente da qualidade e segurança

  • Avaliar a qualidade clínica e organizacional e da segurança dos doentes, através de painel de indicadores.

  • Criar sede de observação da qualidade e segurança dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde.

  • Auscultar a opinião do cidadão sobre a qualidade e o sistema de saúde mental.

Prioridade 5. Reconhecimento da qualidade das unidades de saúde mental

  • Auditar, certificar e propor a acreditação da qualidade da prestação dos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos pelo modelo de acreditação do Ministério da Saúde.

Prioridade 6. Informação transparente ao cidadão e aumento da sua capacitação

  • Divulgar informação comparável de desempenho com enfoque em indicadores internacionalmente reconhecidos.

  • Promover a educação e a literacia em saúde para que tenhamos cidadãos mais saudáveis e doentes mais participativos na tomada de decisão.

  • Promover uma cultura de uso adequado das reclamações na perspetiva do utilizador, enquanto reclamante, e do prestador, enquanto alvo da reclamação, através da melhoria de um sistema nacional de avaliação de reclamações e de retorno informativo sobre as consequências da reclamação.

© 2009 Conselho Nacional de Saúde Mental

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